CASTRO VERDE
Os vereadores da CDU na Câmara Municipal acusam recepção e agradecem as respostas a alguns dos requerimentos apresentados, mas entendem oportuno tecer alguns reparos que as mesmas lhes merecem. Assim:
Em 1º lugar, e para memória, chamamos a atenção para o facto de continuarem sem resposta os requerimentos apresentados nas reuniões de Câmara de 10 e 24/10/2019sobre:
· Realojamento da Comunidade de etnia cigana (3);
· Obras na Basílica Real;
· Cópia do ofício recebido do Ministério da Educação sobre a “Concretização da descentralização de competências no domínio da educação – Aprovação dos Mapas Finais”;
· Encargos com a “animação” na Feira de Castro – 2019.
Em 2º lugar,questionamos se o senhor presidente não sabe ler ou não entende o sentido das questões que lhe são colocadas.
Com efeito, nas respostas às perguntas concretas que têm sido formuladas pelos signatários, é recorrente V. Exa. dar respostas vagas, tecer comentários políticos sobre as questões colocadas e não prestar os esclarecimentos devidos, não dar respostas objectivas ou não fornecer os dados solicitados.
Entendemos que é o momento de dizer basta!
Vejamos, em detalhe, as respostas dadas aos últimos requerimentos:
· Empréstimo de 730.085,86 € (Linha BEI PT 2020) – 10/10/2019
No requerimento, depois de contextualizar a matéria, solicitávamos: “…Certamente por “falta” de memória da nossa parte, desconhecemos as deliberações de aprovação dos projectos e da submissão de candidatura a co-financiamento de fundos comunitários relativas a:
o Construção da ZAE - Zona de Actividades Económicas;
o Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária de Castro Verde;
o Criação do Centro de Viola Campaniça, Artes e Ofícios;
o Criação do Corredor Pedonal Acessível na Rua Morais Sarmento;
o Criação do Corredor Pedonal Acessível no eixo Rua D. Afonso Henrique / Praça do Município;
o Requalificação e Valorização da Zona Central da Vila (Rua Seara Nova, Rotunda das Ovelhas e Praça da República);
o Requalificação do eixo Largo Vítor Prazeres e Rua António Francisco Colaço;
o Requalificação do Centro Coordenador de Transportes:
o Museu da Feira de Castro.
Queiram informa-nos das datas das referidas deliberações.”
Na respostaV. Exa. tece considerações sobre a intencionalidade com que questionamos a veracidade da informação transmitida na Assembleia Municipal de 26 de setembro, que não vamos comentar, mas cujo teor mantemos na íntegra e anexa um conjunto de “Contratos de Financiamento Reembolsável” referentes a 6 investimentos, a saber:
o Construção da ZAE - Zona de Actividades Económicas;
o Criação do Centro de Viola Campaniça, Artes e Ofícios;
o Criação do Corredor Pedonal Acessível na Rua Morais Sarmento;
o Criação do Corredor Pedonal Acessível no eixo Rua D. Afonso Henrique / Praça do Município;
o Requalificação e Valorização da Zona Central da Vila (Rua Seara Nova, Rotunda das Ovelhas e Praça da República);
o Requalificação do eixo Largo Vítor Prazeres e Rua António Francisco Colaço
bem como outra documentação, nomeadamente as actas da aprovação do empréstimo e a Deliberação nº 20/2016 da CIC Portugal 2020.
O senhor presidente, como vem sendo habitual, esquiva-se e não responde à questão formulada.
Com efeito, o disposto na Deliberação nº 20/2016 da CIC Portugal 2020 (medidas de simplificação de investimento no âmbito Municipal) não dispensa a aprovação dos projectos pela Câmara Municipal, nem tão pouco a aprovação da submissão das candidaturas a co-financiamento pelos Fundos Comunitários.
Assim, reiteramos a pergunta sobre quais asdatas e teor das deliberações da Câmara Municipal de Castro Verde de aprovação dos projectos e de submissão de candidatura a co-financiamento de fundos comunitários relativas aos investimentos englobados no empréstimo, nomeadamente:
o Criação do Corredor Pedonal Acessível no eixo Rua D. Afonso Henrique / Praça do Município;
o Requalificação e Valorização da Zona Central da Vila (Rua Seara Nova, Rotunda das Ovelhas e Praça da República);
o Requalificação do eixo Largo Vítor Prazeres e Rua António Francisco Colaço.
Por outro lado, a resposta do senhor presidente agora entregue e sobretudo a documentação apensa suscita-nos outra dúvida que gostaríamos de ver esclarecida.Porque será que não anexou nenhuma documentação relativa aos seguintes investimentos:
o Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária de Castro Verde;
o Requalificação do Centro Coordenador de Transportes:
o Museu da Feira de Castro.
· Requalificação da EM 508 e do CM 1139 – 10/10/2019
No requerimento, depois de contextualizar a matéria, questionam: “…. Estãoultrapassados os problemas que o executivo detectou (financiamento e expropriações)? As obras vão avançar ou não? O projecto aprovado pela Câmara Municipal é o que vai ser executado? Quais os proprietários com os quais não chegaram a acordo e qual o fundamento da divergência? (…) e solicitam através do presente requerimento, resposta a estas questões e que lhes seja fornecida cópia dos acordos celebrados com os proprietários confinantes (Área a adquirir e valor da aquisição).”
Na respostaV. Exa. escreve o seguinte: “… informo que, (…) o (financiamento) já se encontra garantido (…) o projecto irá avançar durante o mês de novembro, e, será executado o projecto aprovado pela Câmara Municipal” e adianta “Neste momento existem 3 proprietários com os quais não há acordo …”.
Mais uma vez, o senhor presidente manifesta a sua discordância sobre a nossa avaliação de “eficácia”, responde muito parcialmente e não fornece o fundamental, a saber: “… cópia dos acordos celebrados com os proprietários confinantes (Área a adquirir e valor da aquisição)”.
· Requalificação da Escola Secundária de Castro Verde - 24/10/2019
No requerimentosolicitávamos: “… ser informados do eventual reforço da comparticipação FEDER no âmbito da candidatura a co-financiamento comunitário das obras de Requalificação da Escola Secundária de Castro Verde, bem como do seu montante.
Mais solicitam informação se este reforço, se confirmado, foi tido em consideração nos projectos das referidas obras.”
Na respostaV. Exa. escreve o seguinte: “… informo que, ainda não foi concluída a orçamentação pela empresa Marques Franco Arquitetos, Lda. referente à obra. Do mesmo modo informo que não é possível ao Município confirmar qualquer reforço.”
Face a esta resposta, temos dificuldade em tecer qualquer comentário, a não ser disponibilizar-nos para tentar descodificar, numa linguagem ainda mais “acessível” (?), as perguntas formuladas.
· Barragem da “Horta da Nora” – 24/10/2019
No requerimentosolicitávamos: “…na sequência da pergunta verbal por nós colocada na reunião de Câmara realizada em 28/04 e dos esclarecimentos então prestados pelo senhor presidente, ser informados das diligências e conversações havidas com os actuais proprietários da “Herdade da Cavandela”, no sentido de garantir o usufruto público da Barragem da “Horta da Nora”.”
Na respostaV. Exa. escreve o seguinte: “… informo que, não existem evoluções relativamente às diligências efectuadas pela Autarquia.”
Senhor presidente, está a brincar ou a tomar-nos por parvos?
Apesar de agora só nos termos detido nas respostas entregues com a documentação desta reunião, esta é uma situação recorrente, bem patenteada ao longo de todo o mandato.
Como já referimos, mais de uma vez, esta postura perante os nossos requerimentos e o tipo de respostas dadas (sistematicamente atrasadas, vagas e sem nenhuma objectividade, sem prestar os esclarecimentos devidos ou sem conter os dados solicitados), demonstra bem a falta de respeito (para não dizer mais) que o senhor presidente tem para com a oposição.
No entanto, é um direito da oposição questionar o executivo sobre qualquer matéria que entenda conveniente e é dever do senhor presidente, atempadamente, prestar todos os esclarecimentos solicitados.
Está na altura de cumprir o disposto nestes preceitos legais e regimentais.
Assim, exigimos respostas ajustadas, objectivas e correctas às questões colocadas nestes e em futuros requerimentos que apresentarmos.
Castro Verde, 7 de Novembro de 2019
Francisco Duarte
