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CASTRO VERDE
INTERVENÇÃO DE ANA PAULA BALTAZAR (CDU),
PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE,
DE HOMENAGEM AO 25 DE ABRIL
Para o efeito, proponho que homenageemos o 25 de Abril, honrando as mulheres e
os homens, que durante longos anos, resistiram, com coragem, ao regime
ditatorial e lutaram por melhores condições de vida.
Homenageemos, também, os militares de abril, que entenderam a mensagem de luta de um povo oprimido e desgastado pela guerra colonial, e que através do movimento das forças armadas, constituído, essencialmente por capitães (Salgueiro Maia, Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço…), planearam e levaram por diante, destemidamente, a revolução, que foi para nós a vitória da política democrática, com a afirmação da cidadania e da libertação do povo de décadas de opressão e de miséria. Veja-se que, a nível económico, o regime assentava numa política (corporativista), que centralizava a economia nas mãos de um grupo restrito de gente influente, numa elite.
O golpe militar de 25 de abril, foi o culminar de longas lutas de mulheres e homens valentes, num tempo marcado pelo analfabetismo, pela pobreza e pela repressão.
A revolução de Abril ou dos cravos, como também a conhecemos, veio pôr fim ao regime do estado novo, a uma ditadura que vigorou entre 1933 e 1974, numa governação que durou 41 longos anos.
O golpe de estado de 25 de abril, depôs a governação, autoritária e autocrática, déspota, que proibia a expressão pública de opiniões contra o regime, interditando os movimentos políticos, vigiando e espiando os cidadãos através da sua polícia secreta, a dita PIDE (policia interna de defesa do estado) e com esta forma de repressão as prisões foram ficando cheias de gente como nós, cujo delito consistia, unicamente, em ter ideias distintas daquelas vigentes e almejar por melhores condições de vida.
A Revolução de abril trouxe ao povo a liberdade e a democracia (a liberdade de expressão, de escolha, de decisão, de afirmação pessoal e coletiva) e permitiu legitimar os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, assentes nos princípios da universalidade e da igualdade, assim como os direitos, liberdades e garantias pessoais, essenciais à condição e dignidade humanas, todos consagrados na CRP desde 1976, decretada pela então assembleia constituinte de 2 de abril desse mesmo ano.
A revolução de abril, como vimos, veio fixar os direitos fundamentais dos cidadãos, permitindo o acesso à educação, com o desenvolvimento da escola pública, acessível a todos, para combater o analfabetismo e formar cidadãos participantes, o que continua a ser fundamental, numa sociedade com grandes e crescentes assimetrias socioeconómicas. É necessário termos sempre presente que a educação é uma das bases de sustentação da sociedade.
Por outro lado, nesta vertente de estado social, foram também implementadas importantes prestações sociais, como o salário mínimo (3.300 escudos), o subsídio de Natal, a licença de parto, a criação e generalização da segurança social e do Serviço Nacional de Saúde, entre outras.
A revolução de 25 de abril permitiu, também, como vimos, a instituição do poder local democrático e por isso aqui estamos hoje, reunidos em assembleia, para analisar e discutir os assuntos que nos dizem directamente respeito, dando-nos a possibilidade de nos pronunciarmos e de decidirmos democraticamente através do voto.
É pois pelos valores de abril, que solicito que, de pé, façamos uma ovação, com uma salva de palmas, numa honrosa homenagem às mulheres e aos homens, que nos legaram a democracia.
Por fim, e apenas como reflexão, uma pequena frase de Saramago "somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos. Sem responsabilidade talvez não mereçamos existir".
É pois, com responsabilidade e pugnando pelos valores democráticos, de que somos merecedores que, mais uma vez, vamos dar cumprimento aos trabalhos agendados, passando à aprovação da ata da sessão anterior."
Homenageemos, também, os militares de abril, que entenderam a mensagem de luta de um povo oprimido e desgastado pela guerra colonial, e que através do movimento das forças armadas, constituído, essencialmente por capitães (Salgueiro Maia, Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço…), planearam e levaram por diante, destemidamente, a revolução, que foi para nós a vitória da política democrática, com a afirmação da cidadania e da libertação do povo de décadas de opressão e de miséria. Veja-se que, a nível económico, o regime assentava numa política (corporativista), que centralizava a economia nas mãos de um grupo restrito de gente influente, numa elite.
O golpe militar de 25 de abril, foi o culminar de longas lutas de mulheres e homens valentes, num tempo marcado pelo analfabetismo, pela pobreza e pela repressão.
A revolução de Abril ou dos cravos, como também a conhecemos, veio pôr fim ao regime do estado novo, a uma ditadura que vigorou entre 1933 e 1974, numa governação que durou 41 longos anos.
O golpe de estado de 25 de abril, depôs a governação, autoritária e autocrática, déspota, que proibia a expressão pública de opiniões contra o regime, interditando os movimentos políticos, vigiando e espiando os cidadãos através da sua polícia secreta, a dita PIDE (policia interna de defesa do estado) e com esta forma de repressão as prisões foram ficando cheias de gente como nós, cujo delito consistia, unicamente, em ter ideias distintas daquelas vigentes e almejar por melhores condições de vida.
A Revolução de abril trouxe ao povo a liberdade e a democracia (a liberdade de expressão, de escolha, de decisão, de afirmação pessoal e coletiva) e permitiu legitimar os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, assentes nos princípios da universalidade e da igualdade, assim como os direitos, liberdades e garantias pessoais, essenciais à condição e dignidade humanas, todos consagrados na CRP desde 1976, decretada pela então assembleia constituinte de 2 de abril desse mesmo ano.
A revolução de abril, como vimos, veio fixar os direitos fundamentais dos cidadãos, permitindo o acesso à educação, com o desenvolvimento da escola pública, acessível a todos, para combater o analfabetismo e formar cidadãos participantes, o que continua a ser fundamental, numa sociedade com grandes e crescentes assimetrias socioeconómicas. É necessário termos sempre presente que a educação é uma das bases de sustentação da sociedade.
Por outro lado, nesta vertente de estado social, foram também implementadas importantes prestações sociais, como o salário mínimo (3.300 escudos), o subsídio de Natal, a licença de parto, a criação e generalização da segurança social e do Serviço Nacional de Saúde, entre outras.
A revolução de 25 de abril permitiu, também, como vimos, a instituição do poder local democrático e por isso aqui estamos hoje, reunidos em assembleia, para analisar e discutir os assuntos que nos dizem directamente respeito, dando-nos a possibilidade de nos pronunciarmos e de decidirmos democraticamente através do voto.
É pois pelos valores de abril, que solicito que, de pé, façamos uma ovação, com uma salva de palmas, numa honrosa homenagem às mulheres e aos homens, que nos legaram a democracia.
Por fim, e apenas como reflexão, uma pequena frase de Saramago "somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos. Sem responsabilidade talvez não mereçamos existir".
É pois, com responsabilidade e pugnando pelos valores democráticos, de que somos merecedores que, mais uma vez, vamos dar cumprimento aos trabalhos agendados, passando à aprovação da ata da sessão anterior."
Sessão pública ordinária da Assembleia Municipal de Castro Verde realizada a 26/04/2018
CASTRO VERDE
PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL DA VILA DE CASTRO VERDE (PEDU)
ESCLARECIMENTO DA CDU À NOTA DE IMPRENSA DO PS DE 16/04/2018
O PS de Castro Verde, através de Nota de Imprensa, publicada na
sua página do FACEBOOK a 16/04/2018 sobre a “Reabilitação Urbana da Vila de
Castro Verde”, veio “reacender” o clima de “crispação” que optou por alimentar
desde o início do actual mandato, com recurso a acusações fundadas em
meias-verdades e omissões, procurando semear a dúvida com o intuito de
recolher, para si, o fruto do trabalho do anterior executivo.
Não é verdade que não estivesse em curso um amplo conjunto de intervenções para modernização da malha urbana da vila de Castro Verde.
A verdade é que foi o anterior executivo, da CDU, quem conseguiu negociar com a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Castro Verde, uma carteira de investimentos na ordem dos 2,6 milhões de euros, que, após as eleições autárquicas de Outubro 2017, ficaram à disposição do novo executivo do PS.
São estes os 2,6 milhões de euros a que se refere o Partido Socialista de Castro Verde!
Isto vem na sequência de um longo processo em que o executivo CDU definiu e fez aprovar a Área de Reabilitação Urbana da Vila de Castro Verde (ARU) e elaborou o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), através de um conjunto de intervenções programadas pela autarquia para o espaço público do núcleo urbano, a par de um conjunto de medidas para ajudar os proprietários a recuperar imóveis degradados, como a dispensa do pagamento de taxas municipais, benefícios fiscais ao nível do IMI, IMT, IVA e IRS, bem como o acesso a programas de financiamento específicos.
Não é verdade que não estivesse em curso um amplo conjunto de intervenções para modernização da malha urbana da vila de Castro Verde.
A verdade é que foi o anterior executivo, da CDU, quem conseguiu negociar com a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Castro Verde, uma carteira de investimentos na ordem dos 2,6 milhões de euros, que, após as eleições autárquicas de Outubro 2017, ficaram à disposição do novo executivo do PS.
São estes os 2,6 milhões de euros a que se refere o Partido Socialista de Castro Verde!
Isto vem na sequência de um longo processo em que o executivo CDU definiu e fez aprovar a Área de Reabilitação Urbana da Vila de Castro Verde (ARU) e elaborou o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), através de um conjunto de intervenções programadas pela autarquia para o espaço público do núcleo urbano, a par de um conjunto de medidas para ajudar os proprietários a recuperar imóveis degradados, como a dispensa do pagamento de taxas municipais, benefícios fiscais ao nível do IMI, IMT, IVA e IRS, bem como o acesso a programas de financiamento específicos.
MAS NÃO É VERDADE QUE NADA TIVESSE SIDO FEITO E QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE CASTRO VERDE NÃO TEM QUALQUER PROJECTO PARA AVANÇAR COM AS OBRAS,
COMO O PS AFIRMA.
VEJAMOS:
• Centro de Artes e Ofícios – Oficina da Viola Campaniça – no valor de 750.000,00 € - aguarda apenas o visto do Tribunal de Contas, e vontade política para iniciar a obra, o que apenas depende do actual executivo. A desculpa pelo facto do processo ainda não estar visado hoje (decorridos mais de seis meses) só demonstra a incompetência e a incapacidade do actual executivo de lidar com a questão.
• Centro Coordenador de Transportes (vulgo Gare Rodoviária) - 172.747,03 € - a decisão política estava tomada e a estratégia definida pelo anterior executivo e os procedimentos adequados para a sua materialização estavam transmitidos aos Serviços Técnicos Municipais.
• Parque Comunitário de Castro Verde – 2ª fase – 650.000,00 € - a decisão política estava tomada a estratégia estava definida pelo anterior executivo e os procedimentos adequados para a sua materialização estavam transmitidos aos Serviços Técnicos Municipais. A Câmara Municipal tem um projecto de execução, que atempadamente encomendou, que agora apenas necessita de reformulação, através da amputação de uma das suas componentes (Pavilhão).
• Acções de apoio à promoção da mobilidade urbana sustentável:
- Requalificação e Valorização Urbana da Zona Central da Vila – 300.000,00 €;
- Criação de corredor Pedonal Acessível na Rua Morais Sarmento – 300.000,00 €;
- Criação de corredor Pedonal Acessível no Eixo Rua D. Afonso Henriques/Praça do Município – 235.000,00 €;
- Requalificação de Espaço Público no Eixo Largo Vítor Prazeres - Rua Dr. António Francisco Colaço – 100.000,00 €.
Para este conjunto de intervenções a Câmara Municipal lançou um “Concurso de Ideias” em 19/10/2016 dirigido a 5 projectistas, cujas propostas recepcionou e endossou aos Serviços Técnicos para análise e a elaboração de uma proposta de projecto de decisão, com vista à abertura de uma discussão pública sobre as intervenções. Como se constata mais uma vez, a estratégia estava definida pelo anterior executivo e os procedimentos adequados para a sua materialização estavam transmitidos aos Serviços Técnicos Municipais.
VEJAMOS:
• Centro de Artes e Ofícios – Oficina da Viola Campaniça – no valor de 750.000,00 € - aguarda apenas o visto do Tribunal de Contas, e vontade política para iniciar a obra, o que apenas depende do actual executivo. A desculpa pelo facto do processo ainda não estar visado hoje (decorridos mais de seis meses) só demonstra a incompetência e a incapacidade do actual executivo de lidar com a questão.
• Centro Coordenador de Transportes (vulgo Gare Rodoviária) - 172.747,03 € - a decisão política estava tomada e a estratégia definida pelo anterior executivo e os procedimentos adequados para a sua materialização estavam transmitidos aos Serviços Técnicos Municipais.
• Parque Comunitário de Castro Verde – 2ª fase – 650.000,00 € - a decisão política estava tomada a estratégia estava definida pelo anterior executivo e os procedimentos adequados para a sua materialização estavam transmitidos aos Serviços Técnicos Municipais. A Câmara Municipal tem um projecto de execução, que atempadamente encomendou, que agora apenas necessita de reformulação, através da amputação de uma das suas componentes (Pavilhão).
• Acções de apoio à promoção da mobilidade urbana sustentável:
- Requalificação e Valorização Urbana da Zona Central da Vila – 300.000,00 €;
- Criação de corredor Pedonal Acessível na Rua Morais Sarmento – 300.000,00 €;
- Criação de corredor Pedonal Acessível no Eixo Rua D. Afonso Henriques/Praça do Município – 235.000,00 €;
- Requalificação de Espaço Público no Eixo Largo Vítor Prazeres - Rua Dr. António Francisco Colaço – 100.000,00 €.
Para este conjunto de intervenções a Câmara Municipal lançou um “Concurso de Ideias” em 19/10/2016 dirigido a 5 projectistas, cujas propostas recepcionou e endossou aos Serviços Técnicos para análise e a elaboração de uma proposta de projecto de decisão, com vista à abertura de uma discussão pública sobre as intervenções. Como se constata mais uma vez, a estratégia estava definida pelo anterior executivo e os procedimentos adequados para a sua materialização estavam transmitidos aos Serviços Técnicos Municipais.
PORTANTO É MENTIRA QUE O ANTERIOR EXECUTIVO DA CDU NADA TENHA
FEITO.
E TAMBÉM NÃO É VERDADE QUE TODO ESTE PROCESSO TERIA SIDO FEITO E DECIDIDO EM “GABINETE”.
E TAMBÉM NÃO É VERDADE QUE TODO ESTE PROCESSO TERIA SIDO FEITO E DECIDIDO EM “GABINETE”.
À Câmara Municipal, enquanto órgão autárquico, compete a tomada
de decisão, a iniciativa. Toda a componente técnica, administrativa e financeira,
obedece a um conjunto de procedimentos próprios que, obrigatoriamente, têm que
ser executados pelos serviços, de acordo com regras e tempos próprios.
Uma coisa é realizar uma iniciativa. Outra coisa é coordenar e realizar todo o trabalho de preparação para a realização de obra; outra ainda, é ter a capacidade de lançar obra, que o actual executivo ainda não provou, apesar de todo o trabalho que recebeu do (anterior) executivo da CDU.
E aqui coloca-se a questão de saber porque é que ainda não tiveram início as obras da EM 508 e CM 1139, e mais ainda as obras para regularização da pressão de água no sistema de abastecimento da vila de Castro Verde, todas elas adjudicadas, e esta última com capital disponível para a sua realização integral.
Não queremos ter a última palavra, só porque sim. Pretendemos informar e esclarecer.
Temos uma estratégia para a reabilitação urbana da vila de Castro Verde, temos ideias e estamos disponíveis, agora como no passado, para as aprofundar no quadro de um diálogo participativo e democrático.
E é bom não esquecer que a reabilitação urbana não se esgota nas intervenções ao nível do espaço público. Muitos outros sectores concorrem decisivamente para que ela seja efectiva e proporcione aos habitantes da vila as melhores condições para a sua vivência no dia a dia.
Uma coisa é realizar uma iniciativa. Outra coisa é coordenar e realizar todo o trabalho de preparação para a realização de obra; outra ainda, é ter a capacidade de lançar obra, que o actual executivo ainda não provou, apesar de todo o trabalho que recebeu do (anterior) executivo da CDU.
E aqui coloca-se a questão de saber porque é que ainda não tiveram início as obras da EM 508 e CM 1139, e mais ainda as obras para regularização da pressão de água no sistema de abastecimento da vila de Castro Verde, todas elas adjudicadas, e esta última com capital disponível para a sua realização integral.
Não queremos ter a última palavra, só porque sim. Pretendemos informar e esclarecer.
Temos uma estratégia para a reabilitação urbana da vila de Castro Verde, temos ideias e estamos disponíveis, agora como no passado, para as aprofundar no quadro de um diálogo participativo e democrático.
E é bom não esquecer que a reabilitação urbana não se esgota nas intervenções ao nível do espaço público. Muitos outros sectores concorrem decisivamente para que ela seja efectiva e proporcione aos habitantes da vila as melhores condições para a sua vivência no dia a dia.
Castro Verde, 16 de Abril
de 2018
A Comissão Coordenadora da CDU Castro Verde
A Comissão Coordenadora da CDU Castro Verde
CASTRO VERDE
ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
O “CASO” DA DERRAMA DO MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE
O “CASO” DA DERRAMA DO MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE
Confrontados que fomos com um conjunto de informações truncadas
e muitas insinuações de má- fé que foram postas a circular, talvez para
confundir, mas sobretudo para escamotear a sua falta de conhecimento, para não
dizer incompetência e incapacidade para encarar os problemas de frente,
encontrar soluções e agir em conformidade por parte do actual executivo, a CDU
de Castro Verde vê-se na necessidade de esclarecer cabalmente a população de
Castro Verde, a bem da verdade.
1 - Em primeiro lugar algumas informações básicas:
O IRC é um imposto do Estado e não dos Municípios: as empresas
são obrigadas a preencher anualmente uma declaração e entregá-la nas Finanças e
é dela que se extraem os “lucros tributáveis”, base sobre a qual é calculado o
imposto a pagar.
A verificação do preenchimento dos formulários e o cálculo do imposto devido são da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira (vulgo Finanças). As empresas entregam anualmente ao Estado, em simultâneo com o pagamento do IRC, a Derrama Municipal calculada sobre 1,5% do Lucro Tributável, que constitui receita da Câmara e é, mais tarde, transferida pela Autoridade Tributária.
A verificação do preenchimento dos formulários e o cálculo do imposto devido são da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira (vulgo Finanças). As empresas entregam anualmente ao Estado, em simultâneo com o pagamento do IRC, a Derrama Municipal calculada sobre 1,5% do Lucro Tributável, que constitui receita da Câmara e é, mais tarde, transferida pela Autoridade Tributária.
O Município de Castro Verde recebeu nos últimos 5 anos, a título
de derrama, as seguintes importâncias:
2013 ……………………………. 1.991.726,14 €
2014 ……………………………. 1.035.941,80 €
2015 ...……………………………..617.042,29 €
2016 ……………………………...... 98.497,05 €
2017 …………………………..…..……… 0,00 €
2014 ……………………………. 1.035.941,80 €
2015 ...……………………………..617.042,29 €
2016 ……………………………...... 98.497,05 €
2017 …………………………..…..……… 0,00 €
Convém recordar também que:
a – O cálculo do valor transferido como derrama para os municípios é da inteira responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.
b – A derrama quando é transferida das Finanças para a Câmara Municipal é considerada como receita própria e o seu uso é da inteira responsabilidade do Executivo Municipal, observadas, como é óbvio, a Lei e o normativo vigente.
c – As “reclamações” dos contribuintes, as verificações do Fisco e os consequentes “acertos” sobre o valor do IRC são lícitos no quadro da legislação vigente e das decisões judiciais que, eventualmente, venham a recair sobre processos ou reclamações interpostas pelos contribuintes.
d – Sendo a Derrama uma percentagem sobre os “lucros tributáveis” das empresas, é normal que estes acertos se reflitam nos valores da Derrama transferida para os Municípios.
2 - Posto isto que, pensamos, contextualiza a realidade, passemos à questão concreta: a pretensa dívida da Câmara Municipal de Castro Verde ao Fisco, por recebimento “indevido” ou “incorrecto” de Derrama.
a – O cálculo do valor transferido como derrama para os municípios é da inteira responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.
b – A derrama quando é transferida das Finanças para a Câmara Municipal é considerada como receita própria e o seu uso é da inteira responsabilidade do Executivo Municipal, observadas, como é óbvio, a Lei e o normativo vigente.
c – As “reclamações” dos contribuintes, as verificações do Fisco e os consequentes “acertos” sobre o valor do IRC são lícitos no quadro da legislação vigente e das decisões judiciais que, eventualmente, venham a recair sobre processos ou reclamações interpostas pelos contribuintes.
d – Sendo a Derrama uma percentagem sobre os “lucros tributáveis” das empresas, é normal que estes acertos se reflitam nos valores da Derrama transferida para os Municípios.
2 - Posto isto que, pensamos, contextualiza a realidade, passemos à questão concreta: a pretensa dívida da Câmara Municipal de Castro Verde ao Fisco, por recebimento “indevido” ou “incorrecto” de Derrama.
Quando nos apercebemos do não recebimento de qualquer verba
relativa à Derrama, procedemos a averiguações preliminares com base na consulta
aos dados disponíveis no Portal das Finanças (de Janeiro de 2008 a Outubro de
2017), referentes às contas dos exercícios de 1993 a 2016, que conduziram,
entre outras à seguintes conclusões:
• Os “acertos” ao apuramento da Derrama efectuados pelas “Finanças relativo aos exercícios de 2006, de 2008 e de 2009, conduziram a um valor transitado negativo de – 1.499.048,74 €, ou seja, um crédito da ATA sobre a CMCV nesse montante;
• No passado, já tinham ocorrido situações similares, mas com valores substancialmente superiores nos anos de 2008, 2009 e 2011.
Em resultado destas averiguações preliminares e das dúvidas por elas suscitadas (e porque não somos fiscalistas nem pretendemos sê-lo), promovemos uma consulta informal a um escritório de advogados em direito fiscal sobre esta matéria, solicitando, nomeadamente, quais as hipóteses de questionar a AT sobre o dever de informação legalmente consagrado, os “acertos” e sobretudo as datas de eventual prescrição. Desconhecemos, até hoje, as respostas a esta consulta jurídica de carácter informal.
• Os “acertos” ao apuramento da Derrama efectuados pelas “Finanças relativo aos exercícios de 2006, de 2008 e de 2009, conduziram a um valor transitado negativo de – 1.499.048,74 €, ou seja, um crédito da ATA sobre a CMCV nesse montante;
• No passado, já tinham ocorrido situações similares, mas com valores substancialmente superiores nos anos de 2008, 2009 e 2011.
Em resultado destas averiguações preliminares e das dúvidas por elas suscitadas (e porque não somos fiscalistas nem pretendemos sê-lo), promovemos uma consulta informal a um escritório de advogados em direito fiscal sobre esta matéria, solicitando, nomeadamente, quais as hipóteses de questionar a AT sobre o dever de informação legalmente consagrado, os “acertos” e sobretudo as datas de eventual prescrição. Desconhecemos, até hoje, as respostas a esta consulta jurídica de carácter informal.
3 - Concluindo:
1 - Entendemos que o dever de informação da Autoridade
Tributária e Aduaneira, mais uma vez, não foi cumprido! E a culpa não é do
anterior Executivo Municipal, mas dos Governos do Poder Central;
2 - Pela nossa parte reafirmamos que NÃO escondemos nenhuma informação. Antes de informar publicamente (e não estamos habitados a títulos bombásticos tão conhecidos do actual Executivo Municipal) sempre entendemos necessário conhecer os factos e estudar as alternativas de actuação, se estas existirem.
3 - A CMCV não vai ter que pagar 1 milhão e quatrocentos mil euros (ou qualquer outra verba) às Finanças. O que irá acontecer (como já se começou a verificar) é que a AT não irá proceder a nenhuma transferência para o Município a título de Derrama, até ao saldo negativo estar totalmente liquidado, tal como já tinha acontecido anteriormente.
4 - Ao Executivo em funções caberá agora a tomada das decisões que entenda mais convenientes, mas sobretudo informar-se da legitimidade ou não da Autoridade Tributária e proceder em conformidade. Acima de tudo, tem que defender os interesses do Município e assumir de facto a boa gestão da Câmara Municipal de Castro Verde.
2 - Pela nossa parte reafirmamos que NÃO escondemos nenhuma informação. Antes de informar publicamente (e não estamos habitados a títulos bombásticos tão conhecidos do actual Executivo Municipal) sempre entendemos necessário conhecer os factos e estudar as alternativas de actuação, se estas existirem.
3 - A CMCV não vai ter que pagar 1 milhão e quatrocentos mil euros (ou qualquer outra verba) às Finanças. O que irá acontecer (como já se começou a verificar) é que a AT não irá proceder a nenhuma transferência para o Município a título de Derrama, até ao saldo negativo estar totalmente liquidado, tal como já tinha acontecido anteriormente.
4 - Ao Executivo em funções caberá agora a tomada das decisões que entenda mais convenientes, mas sobretudo informar-se da legitimidade ou não da Autoridade Tributária e proceder em conformidade. Acima de tudo, tem que defender os interesses do Município e assumir de facto a boa gestão da Câmara Municipal de Castro Verde.
Castro Verde, 7 de dezembro de 2017
A Comissão Coordenadora da
CDU de Castro Verde
CASTRO VERDE
1 - A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE EM 17/10/2017
Disponibilidade “em caixa”: 538.845,91€
Remanescente do empréstimo contraído e não utilizado: 700.000,00€
TOTAL DE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS: 1.238.845,91 €
Despesa autorizada: 231.549,45€ (inclui cerca 200.000,00 euros para vencimentos)
Pagamentos a fornecedores: 698.001,18€
TOTAL DE DESPESA CONTRAÍDA:……………… 929.550,63 €
SALDO:………………………………………….......+ 309.295,28 €
SALDO:………………………………………….......+ 309.295,28 €
2 - PROJECTOS COM FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO APROVADO, EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE EM 17/10/2017
• Criação de Corredor Pedonal Acessível na Rua Morais Sarmento (“rua que sobe”): melhoria das condições de circulação de peões (valor: 300 000,00 €);
• Criação de Corredor Pedonal Acessível no Eixo Praça da República / Rua D. Afonso Henriques: melhoria das condições de circulação de peões (valor: 235 000,00 €);
• Requalificação do Centro Coordenador de Transportes: cobertura e rearranjo do espaço interior (valor: 172 747,03 €);
• Ampliação do Parque Comunitário de Castro Verde: ampliação do jardim e Parque Infantil junto à Rotunda “das Ovelhas” para o espaço vazio nas traseiras do Centro Coordenador de Transportes (valor: 650 000,00 €);
• Instalação da Oficina de Artes e Ofícios: recuperação e adaptação do edifício da Rua D. Afonso Henriques nº 17 para funcionamento de uma oficina de construção de viola campaniça e de outras oficinas artesanais (valor: 750 000,00 €);
• Requalificação do Espaço Público do Eixo Largo Vítor Prazeres / Rua Dr. António Francisco Colaço (valor: 100 000,00 €);
• Operação Território, Património e Cultura: Construção do Pavilhão de Reservas do Museu Rural de Entradas, Arranjo Paisagístico do S. Pedro das Cabeças, Elaboração da Carta do Património de Castro Verde, Edições de Livros e Estudos (valor: 276 005,14 €);
• Operação Cultura e Hábitos Culturais: Apoio financeiro para a realização dos grandes eventos culturais como o Entrudanças, Primavera no Campo Branco, Festas da Vila e Planície Mediterrânica nos anos de 2016 e 2017 (valor: 167 065,00 €);
• Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar: apoios às bibliotecas e a ações de empreendedorismo (valor: 153 273,28 €).
• Criação de Corredor Pedonal Acessível no Eixo Praça da República / Rua D. Afonso Henriques: melhoria das condições de circulação de peões (valor: 235 000,00 €);
• Requalificação do Centro Coordenador de Transportes: cobertura e rearranjo do espaço interior (valor: 172 747,03 €);
• Ampliação do Parque Comunitário de Castro Verde: ampliação do jardim e Parque Infantil junto à Rotunda “das Ovelhas” para o espaço vazio nas traseiras do Centro Coordenador de Transportes (valor: 650 000,00 €);
• Instalação da Oficina de Artes e Ofícios: recuperação e adaptação do edifício da Rua D. Afonso Henriques nº 17 para funcionamento de uma oficina de construção de viola campaniça e de outras oficinas artesanais (valor: 750 000,00 €);
• Requalificação do Espaço Público do Eixo Largo Vítor Prazeres / Rua Dr. António Francisco Colaço (valor: 100 000,00 €);
• Operação Território, Património e Cultura: Construção do Pavilhão de Reservas do Museu Rural de Entradas, Arranjo Paisagístico do S. Pedro das Cabeças, Elaboração da Carta do Património de Castro Verde, Edições de Livros e Estudos (valor: 276 005,14 €);
• Operação Cultura e Hábitos Culturais: Apoio financeiro para a realização dos grandes eventos culturais como o Entrudanças, Primavera no Campo Branco, Festas da Vila e Planície Mediterrânica nos anos de 2016 e 2017 (valor: 167 065,00 €);
• Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar: apoios às bibliotecas e a ações de empreendedorismo (valor: 153 273,28 €).
Este conjunto de projectos com financiamento comunitário aprovado representa um investimento total de 3 091 921,95 €.
3 – PROJECTOS COM CANDIDATURAS A FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO PREPARADAS OU EM PREPARAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE EM 17/10/2017
(Aguardam a abertura dos avisos de concurso ou a reformulação dos respectivos regulamentos específicos para poderem ser apresentadas formalmente)
• Eficiência Energética: instalação de iluminação de baixo consumo nas vias públicas e nos edifícios municipais (valor: 456 564,71 €);
• Emprego / Empreendedorismo: apoio ao funcionamento e desenvolvimento de atividades organizadas pelo InCastro (valor: 141 342,35 €);
• Apoio ao Desenvolvimento de Viveiros de Empresas: bolsas de apoio ao arranque de pequenas empresas com criação de postos de trabalho (valor: 142 136,46 €);
• Inclusão Ativa / Igualdade - Promoção da Inclusão / Cultura para Todos: atividades culturais várias dirigidas ao público sénior (valor: 102 095,01 €);
• Acesso Serviços de Saúde/Sociais: rede partilhada de recursos para as IPSS’s do concelho (valor: 66 705,88 €);
• Investimento na Educação / Formação - Jardim de Infância de Castro Verde: remodelação do Jardim de Infância de Castro Verde (valor: 155 647,06 €);
• Zona de Atividades Económicas de Castro Verde: infraestruturação e definição de lotes destinados à instalação de empresas (valor: 1 550 000,00 €).
• Emprego / Empreendedorismo: apoio ao funcionamento e desenvolvimento de atividades organizadas pelo InCastro (valor: 141 342,35 €);
• Apoio ao Desenvolvimento de Viveiros de Empresas: bolsas de apoio ao arranque de pequenas empresas com criação de postos de trabalho (valor: 142 136,46 €);
• Inclusão Ativa / Igualdade - Promoção da Inclusão / Cultura para Todos: atividades culturais várias dirigidas ao público sénior (valor: 102 095,01 €);
• Acesso Serviços de Saúde/Sociais: rede partilhada de recursos para as IPSS’s do concelho (valor: 66 705,88 €);
• Investimento na Educação / Formação - Jardim de Infância de Castro Verde: remodelação do Jardim de Infância de Castro Verde (valor: 155 647,06 €);
• Zona de Atividades Económicas de Castro Verde: infraestruturação e definição de lotes destinados à instalação de empresas (valor: 1 550 000,00 €).
Os valores indicados correspondem aos montantes alocados (destinados) ao Município de Castro Verde e representam uma verba total de 2 614 491,47 €.
4 – OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE EM CURSO OU JÁ CONTRATADAS E PRONTAS PARA ARRANCAR EM 17/10/2017:
• Prolongamento da Rua Joaquim Agostinho + Rua Timor Lorosae + Rua Fernando Pessoa (valor: 132 120,89 €);
• Remodelação do Centro de Convívio do Corvo (valor: 42 191,56 €);
• Reabilitação da Rua das Hortas em Entradas (19 500,00 €);
• Estrada Municipal 508 (Castro Verde – Sta. Bárbara de Padrões): alargamento da plataforma e colocação de tapete betuminoso (valor: 747 491,80 €);
• Caminho Municipal 1 139 (Santa Bárbara de Padrões - Lombador - Neves): alargamento da plataforma e colocação de tapete betuminoso (valor: 547 337,81 €);
• Remodelação da Rede de Águas de Castro Verde - 2ª Fase (1): controlo e regulação do caudal na rede de distribuição de água (valor: 103 384,20 €);
• Remodelação da Rede de Águas de Castro Verde - 2ª Fase (2): equipamento para pontos de medição e controlo (valor: 25 000,00 €).
• Remodelação do Centro de Convívio do Corvo (valor: 42 191,56 €);
• Reabilitação da Rua das Hortas em Entradas (19 500,00 €);
• Estrada Municipal 508 (Castro Verde – Sta. Bárbara de Padrões): alargamento da plataforma e colocação de tapete betuminoso (valor: 747 491,80 €);
• Caminho Municipal 1 139 (Santa Bárbara de Padrões - Lombador - Neves): alargamento da plataforma e colocação de tapete betuminoso (valor: 547 337,81 €);
• Remodelação da Rede de Águas de Castro Verde - 2ª Fase (1): controlo e regulação do caudal na rede de distribuição de água (valor: 103 384,20 €);
• Remodelação da Rede de Águas de Castro Verde - 2ª Fase (2): equipamento para pontos de medição e controlo (valor: 25 000,00 €).
Este conjunto de obras representa um investimento total de 2 377 235,83 €.
5 – OBRAS EM CURSO DA RESPONSABILIDADE DAS JUNTAS DE FREGUESIA COMPARTICIPADAS, NOS TERMOS DOS PROTOCOLOS VIGENTES, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE, EM 17/10/2017
• União de Freguesias de Castro Verde e Casével - Reabilitação e Ampliação de Armazém na Rua de Mértola (valor: 193 900.00€)
• União de Freguesias de Castro Verde e Casével - Construção de Gavetões no Cemitério de Casével (valor: 22 452.97€)
• Junta de Freguesia de S. Marcos da Atabueira - Reabilitação da “Escola Velha” de S. Marcos (valor: 45 619.43€)
• União de Freguesias de Castro Verde e Casével - Construção de Gavetões no Cemitério de Casével (valor: 22 452.97€)
• Junta de Freguesia de S. Marcos da Atabueira - Reabilitação da “Escola Velha” de S. Marcos (valor: 45 619.43€)
Este conjunto de obras representa um investimento total de 261.972,40 € e uma comparticipação da Câmara Municipal de Castro Verde no montante de 209.577,92 €.
(15 e 18 de Novembro de 2017)
SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOS PROJETOS À DATA DE POSSE DO ATUAL EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE
SITUAÇÃO FINANCEIRA
Disponibilidade “em caixa”: 538.845,91€
Remanescente do empréstimo contraído e não utilizado: 700.000,00€
TOTAL DFE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS: 1.238.845,91
Despesa autorizada: 231.549,45€ (inclui 200.000,00 euros para vencimentos)
Pagamentos a fornecedores: 698.001,18€
TOTAL DE DESPESA CONTRAÍDA: 929.550,63€
SALDO: +309.295,28
PROJECTOS COM FINANCIAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA APROVADO
Criação de Corredor Pedonal Acessível na Rua Morais Sarmento (“rua que sobe”): melhoria das condições de circulação de peões (valor: 300 000.00€)
Criação de Corredor Pedonal Acessível no Eixo Praça da República / Rua D. Afonso Henriques: melhoria das condições de circulação de peões (valor: 235 000.00€)
Requalificação do Centro Coordenador de Transportes: cobertura e rearranjo do espaço interior (valor: 172 747.03€)
Ampliação do Parque Comunitário de Castro Verde: ampliação do jardim e Parque Infantil junto à Rotunda “das Ovelhas” para o espaço vazio nas traseiras do Centro Coordenador de Transportes (valor: 650 000.00€)
Instalação da Oficina de Artes e Ofícios: recuperação e adaptação do edifício da Rua D. Afonso Henriques nº 17 para funcionamento de uma oficina de construção de viola campaniça e de outras oficinas artesanais (valor: 750 000.00€)
Requalificação do Espaço Público do Eixo Largo Vítor Prazeres / Rua Dr. António Francisco Colaço (valor: 100 000.00€)
Operação Território, Património e Cultura: Construção do Pavilhão de Reservas do Museu Rural de Entradas, Arranjo Paisagístico do S. Pedro das Cabeças, Elaboração da Carta do Património de Castro Verde, Edições de Livros e Estudos (valor: 276 005.14€)
Operação Cultura e Hábitos Culturais: Apoio financeiro para a realização dos grandes eventos culturais como o Entrudanças, Primavera no Campo Branco, Festas da Vila e Planície Mediterrânica nos anos de 2016 e 2017 (valor: 167 065.00€)
Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar: apoios às bibliotecas e a ações de empreendedorismo (valor: 153 273.28€)
AGUARDA REFORMULAÇÃO DO AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS
Eficiência Energética: instalação de iluminação de baixo consumo nas vias públicas e nos edifícios municipais (valor: 456 564.71€)
Emprego / Empreendedorismo: apoio ao funcionamento e desenvolvimento de atividades organizadas pelo InCastro (valor: 141 342.35€)
Apoio ao Desenvolvimento de Viveiros de Empresas: bolsas de apoio ao arranque de pequenas empresas com criação de postos de trabalho (valor: 142 136.46€)
AGUARDA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS
Inclusão Ativa / Igualdade - Promoção da Inclusão / Cultura para Todos: atividades culturais várias dirigidas ao público sénior (valor: 102 095.01€)
Acesso Serviços de Saúde/Sociais: rede partilhada de recursos para as IPSS’s do concelho (valor: 66 705.88€)
Investimento na Educação / Formação - Jardim de Infância de Castro Verde: remodelação do Jardim de Infância de Castro Verde (valor: 155 647.06€)
Zona de Atividades Económicas de Castro Verde: infraestruturação e definição de lotes destinados à instalação de empresas (valor: 1 550 000.00€)
OBRAS EM CURSO
Prolongamento da Rua Joaquim Agostinho + Rua Timor Lorosae + Rua Fernando Pessoa (valor: 132 120.89€)
Remodelação do Centro de Convívio do Corvo (valor: 42 191.56€)
Reabilitação da Rua das Hortas em Entradas (19 500.00€)
OBRAS ADJUDICADAS EM FASE DE CONSIGNAÇÃO
Estrada Municipal 508 (Castro Verde – Sta. Bárbara de Padrões): alargamento da plataforma e colocação de tapete betuminoso (valor: 747 491.80€)
Caminho Municipal 1 139 (Santa Bárbara de Padrões - Lombador - Neves): alargamento da plataforma e colocação de tapete betuminoso (valor: 547 337.81€)
Remodelação da Rede de Águas de Castro Verde - 2ª Fase: controlo e regulação do caudal na rede de distribuição de água (valor: 103 384.20€)
OBRAS PREPARADAS PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
Remodelação da Rede de Águas de Castro Verde - 2ª Fase: equipamento para pontos de medição e controlo (valor: 25 000.00€)
OBRAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA COMPARTICIPADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL
União de Freguesias de Castro Verde e Casével - Reabilitação e Ampliação de Armazém na Rua de Mértola (valor: 193 900.00€)
União de Freguesias de Castro Verde e Casével - Construção de Gavetões no Cemitério de Casével (valor: 22 452.97€)
Junta de Freguesia de S. Marcos da Atabueira - Reabilitação da “Escola Velha” de S. Marcos (valor: 45 619.43€)
OUTRAS SITUAÇÕES
Escola Secundária de Castro Verde: aguarda resposta do Ministério da Educação à proposta apresentada pela Câmara Municipal referente à requalificação do parque escolar da vila de Castro Verde (que inclui as obras no edifício da Escola Secundária)
(17 de outubro de 2017)
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