RELATÓRIO E CONTAS DE GERÊNCIA 2018 | Câmara Municipal de Castro Verde
A CDU absteve-se na apreciação do Relatório e Contas da Câmara Municipal referentes ao exercício de 2018, tendo em conta:
1 - O teor, manifestamente falacioso, do capítulo “SEMEANDO NOVOS RUMOS–TRABALHO CONCRETO” da introdução aos documentos, onde evidenciamos nomeadamente:
· Redefiniram aEstrutura Orgânica da Câmara Municipal: É verdade, mas esquecem-se de dizer que recuperaram o organograma dos serviços municipais, aprovado em 2010 e que foi revogado pelas imposições da “TROIKA” e dos Governos PSD/CDS,
· Estudaram e definiram um“Projecto Financeiro” que irá permitir “avançar com a concretização de uma expressiva Carteira de empreendimentos”: o resultado foi a contração de 3 empréstimos no valor global de 2.405.085,86 €. O certo é, que desde 2015, para realizar investimento, tinha sido reconhecida a necessidade de recurso ao crédito e elaborado um programa calendarizado que foi apreciado e votado na Câmara e Assembleia Municipal. Um primeiro empréstimo foi contraído no valor de 900.000 € e o processo interrompido face aos resultados das eleições autárquicas. Para memória convém não esquecer as críticas violentas do PS e do então vereador na CM e actual presidente acerca desta matéria.
· Festival Sabores do Borrego:É verdade que promoveram a iniciativa, mas nunca apresentaram um balanço/avaliação de resultados da mesma subscrito pelas 3 entidades envolvidas e evidenciado o seu retorno.
· Centro da Viola Campaniça – Artes e Ofícios / Intervenções do PEDU:Afirmam que o projecto do “Centro da Viola Campaniça” era o único pronto a executar, mas esquecem-se de dizer que o concurso desta empreitada estava concluído e a aguardar o visto do Tribunal de Contas.
Sobre as intervenções de mobilidade urbana
o esquecem-se de referir que tinha sido lançado um concurso de ideias cujas propostas estavam em fase de apreciação;
o esquecem-se de referir que o gabinete de arquitectura que agora selecionaram era um dos participantes no mencionado concurso de ideias;
o esquecem-se das reuniões públicas sobre esta matéria promovidas pelo anterior executivo e agora fazem aprovar os “estudos prévios” sem nenhuma apresentação/apreciação/consulta públicas.
São muitos os “esquecimentos”!
· Zona de Actividades Económicas de Castro Verde: Elaboraram e apresentaram a candidatura. Pudera! Todo o trabalho prévio (projectos e aprovações) estava terminado e apenas faltava a candidatura porque o Aviso de Abertura do Concurso de Candidaturas ainda não tinha sido publicado.
· Fibra Óptica: Voltam a tentar manipular a opinião pública sobre o papel da CMCV na instalação da fibra óptica em Castro Verde. A DS Telecom Instalou a rede única e exclusivamente porque assim o entendeu e as condicionantes contratuais assim o exigiam.
No contexto de um processo longo de reivindicação do acesso à fibra óptica, recorda-se o teor do mail remetido pela Portugal Telecom (Eng. Pedro Lupi Nogueira – Director Comercial) em 27/09/2017 ao então presidente da Câmara:
“… confirmo que está previsto no nosso plano de construção para o ano de 2018 construir fibra na freguesia principal de Castro Verde, assegurando que a nossa ambição e prioridade passa por conseguir fazê-lo o mais rápido possível.”
· Requalificação da Escola Secundária de Castro Verde: Vamos continuar a aguardar, mas relembramos que já vão com ano e meio de mandato e as propostas que vão apresentando não auguram grande celeridade no desenvolvimento do processo.
· Requalificação da EM 508 e do CM 1139:Mais uma vez recordamos que, à data da tomada de posse, o anterior executivo tinha mandado elaborar os projectos, lançado os concursos, adjudicado e contratado as empreitadas e as obras estavam prontas a arrancar. A “falta de financiamento assegurado”, a questão das “expropriações” e sabe-se lá mais o quê são meras desculpas esfarrapadas. No entanto vamos continuar a aguardar, mas relembramos que já vão com ano e meio de mandato!
Paradoxalmente nesta “apresentação” não referem a “Remodelação da Rede de distribuição domiciliária de água de Castro Verde” (uma, senão a principal, bandeira eleitoral do PS na campanha autárquica de 2017). Talvez porque nada fizeram em 2018 nesta área, apesar de terem uma fase pronta a arrancar com projecto aprovado, concurso e contrato de empreitada celebrado.
2 – A postura agora assumida pelo Executivo perante alguns números da “Conta” mostra a pouca coerência com as “críticas” ao anterior executivo, que sempre lançaram enquanto oposição:
Receita:9.665.322,39 € contra 9.552.756,24 em 2017. Verifica-se um aumento global da receita (no caso da receita de capital por via, nomeadamente, do produto da venda do património municipal) caindo assim por terra o argumento estafado da quebra de receita da autarquia.
Despesa:9.950.537,31 € contra 9.396.033,90 € em 2017, com um aumento significativo das despesas correntes, por via, nomeadamente, do aumento de encargos com pessoal.
Resultados Líquidos do exercício:- 515.742,75 € contra – 505.025,20 € em 2017
Apesar de toda a adjectivação com que brindaram o anterior executivo com os resultados líquidos negativos/prejuízos (em abril de 2017 escreveram: “má gestão da maioria da CDU que, objectivamente, não consegue administrar a autarquia com eficiência: gasta mais do que aquilo que recebe!”), apesar das recomendações produzidas na “Auditoria” às contas no mandato 2014/17, este resultado agrava-se em 2018. Mas, para nós, como sempre temos dito, estes resultados não são os mais importantes e fora da esfera contabilística têm muito pouco significado.
Amortizações do exercício:2.005.776,07 € contra 1.827.981.37 em 2017
Dívida corrente: A dívida corrente passou de uma média estabilizada nos anos 2014/2016 de ±525.000 € para 697.768,23 € em 2017 e 710.364,80 € em 2018!
Dívida de médio e longo prazo: Manteve-se a tendência de redução, que já vinha do anterior mandato, apesar de, em 2018, terem sido contabilizados 62.500 € do novo empréstimo (900.000 €).
Mas todos sabemos que a CMCV tem empréstimos autorizados no valor global de 2.405.085,86 €e que, portanto, nos próximos anos, o serviço da dívida vai aumentar substancialmente.
Grau de execução orçamental:86%, valor obtido por via da aprovação de uma revisão orçamental “em baixa”, mecanismo contabilístico que no ano de 2017 tinham recusado utilizar, e que conduziu a um grau de execução de 74%.
3 – Por fim, e através de uma análise mais detalhada das despesas, constatamos a concretização (ou não) de algumas das propostas e iniciativas que constituíram as grandes “bandeiras eleitorais” do PS durante a campanha das eleições autárquicas de 2017:
DESIGNAÇÃO
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ORÇAMENTO
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DESPESA
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ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES
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Orçamento Participativo
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10 000,00
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0,00
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Bolsas "Prémios de Mérito"
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10 000,00
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0,00
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"Ensino pós-graduado"
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12 500,00
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0,00
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Rede Municipal de Ocupação de Idosos (Global)
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10 000,00
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0,00
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"Programa de promoção da natalidade"
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16 500,00
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0,00
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Turismo - Promoção e divulgação (Global)
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5 500,00
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0,00
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Promoção da Marca de "Castro Verde - Biosfera" (Global)
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6 500,00
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0,00
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Rot. "Terras da Batalha de Ourique" (Global)
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3 500,00
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0,00
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Apoio PME's - Microcrédito
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5 000,00
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0,00
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IN Castro - Centro de Ideias e Negócios
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10 000,00
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0,00
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PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
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Criação de nova imagem corporativa
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20 000,00
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0,00
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Programa "Castro Casa"
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100 000,00
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0,00
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Arranjo Exterior EB1 da Sete
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10 000,00
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0,00
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Jardim Público de Santa Bárbara
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30 000,00
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0,00
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Ampliação Cemitério de Castro Verde
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60 000,00
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0,00
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Casa Mortuária de Entradas
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10 000,00
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0,00
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Museu da Ruralidade - Núcleo do Corvo
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5 000,00
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0,00
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Nª. Srª. Aracélis
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5 000,00
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0,00
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S. Pedro das Cabeças
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5 000,00
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0,00
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Pólo Biblioteca S. Marcos
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25 000,00
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0,00
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Piscinas Municipais - Eficiência energética e coberturas
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14 000,00
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0,00
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Parque Comunitário - 2ª Fase
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15 000,00
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0,00
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Pavilhão Multiusos de Castro Verde
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25 000,00
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0,00
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ZAC Castro Verde
| |
50 000,00
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0,00
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EM 508
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425 000,00
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0,00
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CM 1139
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85 000,00
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0,00
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Outras Vias Classificadas
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30 000,00
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0,00
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Centro Coordenador de Transportes
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15 000,00
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0,00
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Museu da Feira de Castro
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5 000,00
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0,00
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Alojamento Colectivo - P.Campismo
| |
5 000,00
|
0,00
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4 – Destacamos ainda os gastos nas seguintes rubricas e a comparação dos mesmos com os dos anos de 2016 e 2017:
DESIGNAÇÃO
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ORÇAMENTO
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DESPESAS
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COMPARAÇÃO
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Rede de água de Castro Verde
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225 000,00
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11 643,60
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Em 2016 – 61 257,93
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Em 2017 – 48 258,50
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Caminhos Vicinais e Agrícolas
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50 000,00
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23 466,53
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Em 2016 – 76 699,75
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Em 2017 – 50 621,01
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