Exma Sra. Presidente da Assembleia Municipal
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal
Ex.mos Srs. Presidentes das Juntas de Freguesia
Ex.mos Membros desta Assembleia Municipal
Entidades Presentes
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Há 50 anos que, como escreveu Sophia, emergimos da noite e do silêncio para o dia inicial inteiro e limpo: o dia 25 de Abril!
Hoje, é urgente emergir da memória coletiva que envolve o 25 de Abril para reafirmar os seus valores com o objetivo de garantir e aprofundar os direitos conquistados.
Hoje, é urgente que se faça uma reflexão séria sobre o que aconteceu nestes 50 anos e se cumpra com responsabilidade o que falta cumprir!
Devemos isso à Revolução, aos homens e às mulheres que durante décadas combateram com a própria vida a noite escura e o silêncio.
Devemos isso aos Capitães de Abril que, nessa inesquecível madrugada, abriram as portas à liberdade e à democracia.
Devemos isso, ao futuro das próximas gerações!
Tenhamos presente que foi no dia 25 de Abril de 1974 que se iniciou um processo revolucionário, em que o Povo Português se libertou de um dos mais negros períodos da sua História, imposto por uma criminosa ditadura fascista. Um período marcado pela repressão e violência brutais, por prisões arbitrárias e por prisões políticas, pelo estrangular de liberdades individuais e coletivas, pelo atraso económico, social, cultural e civilizacional, pelo analfabetismo, pela emigração em massa, pela discriminação legal das mulheres, pela guerra, pela alta corrupção e pelo isolamento internacional, onde reinava a fortuna e opulência de uma pequena minoria.
Tenhamos presente que Revolução pôs fim à Guerra Colonial, que a sua força transformadora permitiu conquistas com reflexos em todas as áreas da nossa vida coletiva.
Promoveu uma maior justiça social, a melhoria das condições de vida de quem vive do seu trabalho, institucionalizando o salário mínimo nacional, as reformas e as pensões mínimas, entre muitas outras medidas na área laboral.
Criou o Serviço Nacional de Saúde, a democratização do acesso ao ensino e à educação.
Instaurou as liberdades e a democracia, o direito de associação e de manifestação, a passagem à legalidade dos partidos políticos, a constituição de partidos políticos, a liberdade sindical, o direito à greve, etc, etc.
O processo revolucionário iniciado pelos Capitães de Abril, que levou ao desmantelar e à substituição dos centros de poder em que a ação da ditadura assentava, teve continuidade em cada terra com a vontade transformadora das populações que, atendendo à urgência de resposta às suas necessidades mais básicas, substituíram o aparelho fascista da administração local por órgãos de poder provisórios, legitimados pelo povo, levando, consequentemente, a que se desenhasse um poder autónomo novo que veio a merecer a consagração na Constituição da República Portuguesa.
(A mesma Constituição que consagra e determina a criação de regiões administrativas, uma medida que continua por cumprir.)
O Poder Local Democrático é uma das heranças de Abril e uma das mudanças mais importantes no desenvolvimento de Portugal, assegurando o direito do povo decidir sobre os problemas das suas terras, o que levou, ao longo de 5 décadas, ao envolvimento de muitos milhares de cidadãos na causa pública.
Por tudo isto, o 25 de Abril não pode ser apenas uma data, uma efeméride da qual as gerações mais jovens vão sabendo cada vez menos à medida que a distância temporal é cada vez maior.
A democracia não é um dado adquirido e é verdade que Portugal vive uma acentuada erosão democrática, com ataques que julgávamos impensáveis assistir quando se comemoram os 50 anos do 25 de Abril, coroada com a eleição de 50 deputados de extrema-direita nas últimas eleições legislativas.
Porém, os ataques à democracia e aos valores de Abril não são só de hoje! Têm sido feitos “com pezinhos de lã”, ao longo destas cinco décadas, por grupos que nunca se conformaram com o 25 de Abril, através de várias operações que visaram branquear a ditadura, diabolizar quem defende a Revolução e, com isso, encobrir a sua própria tentativa de travar e derrotar Abril. Ataques feitos através de recorrentes tentativas de secundarizar o 25 de Abril como a data inicial, fundadora do regime democrático!
Como é o caso da manipulação indevida e descontextualizada do 25 de novembro por parte de várias forças políticas, em particular de direita e extrema-direita, mas não só.
O país enfrenta, fruto das políticas de quem sucessivamente tem governado, problemas sérios:
baixos salários e baixas reformas, empobrecimento de largas camadas da população, precariedade laboral, desigualdades sociais, falta de habitação, deterioração e destruição das funções sociais do Estado, como a saúde e a escola pública ou a submissão a grandes interesses, (com implicações ao nível da corrupção e do tráfico de influências) de que os últimos tempos foram férteis.
Mas este legítimo descontentamento em relação aos problemas, não pode diminuir a importância do 25 de Abril, nem das inúmeras mudanças positivas que produziu no País, nem pode justificar a ofensiva da política de direita de retrocesso social, desenvolvida ora pelo PSD - CDS, ora pelo PS, e que hoje conta no que é essencial para a defesa dos interesses do grande capital monopolista com a Iniciativa Liberal. E muito menos pode justificar o discurso de ódio, xenófobo e racista, que atualmente se faz representar na Assembleia da República pelos deputados do Chega.
Abril não pode ser responsabilizado pelas dificuldades existentes, pelos problemas que o povo enfrenta, mas sim quem governou ao arrepio dos seus valores, destruindo conquistas, fechando muitas portas que Abril abriu: as portas do desenvolvimento e do progresso com justiça social.
A campanha de depreciação de Abril aproveita este tempo de descontentamento, não só para reafirmar as linhas contra Abril que vêm do passado, mas para ir mais longe na sua desvalorização como projeto capaz de dar vida ao presente e construir o futuro, fala-nos da necessidade de abrir um novo ciclo, com novas ambições, dando como findo o ciclo de Abril. Querem fazer crer que Abril é coisa do passado, para o colocar imóvel num canto da História.
Nós temos a firme convicção que Abril é uma necessidade objetiva na concretização de um Portugal fraterno e de progresso. Continuamos a defender a liberdade, a democracia, a emancipação social, a dignificação, dos direitos sociais universais, como os da saúde, da educação, da proteção social, da cultura e um Estado concebido para responder aos interesses e necessidades do povo e do país, visando a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional.
Levantamos a nossa voz contra quem quer prosseguir a destruição dos valores de Abril, contra a mentira, contra a falsidade de uma reescrita da história que desvaloriza o 25 de Abril e os seus construtores, e contra aqueles que querem conduzi-lo ao esquecimento.
É importante que a grande força de Abril, com fortes raízes no povo português, não deixe passar a arrogância dos apologistas do passado, e exija a quem hoje se senta nos lugares democráticos em sua representação que o faça com respeito e responsabilidade.
É importante que a força de Abril esteja na rua por todo o País a reafirmar que Abril vive e viverá.
É tomando parte nesse combate, como força política de Abril que somos, que continuamos empenhados!
Viva o 25 Abril!
