domingo, 26 de novembro de 2017

DECLARAÇÃO DE VOTO





CASTRO VERDE




Participação Variável no IRS para 2018

Os membros da Assembleia Municipal de Castro Verde eleitos pela CDU – Coligação Democrática Unitária votam “CONTRA” a proposta apresentada pela Câmara Municipal, relativamente à alteração da Taxa de Participação Variável no IRS para 2018, no sentido da sua redução 5% para 4,5%.
Tal posição, no seguimento da postura desde sempre defendida pela CDU – Coligação Democrática Unitária, assenta no fundamento de que não é através de medidas avulsas, e à custa do orçamento municipal de cada concelho, que deve ser concretizada uma política nacional de justiça fiscal.
Por outro lado, a proposta apresentada pelo executivo municipal não é consentânea, nem com a posição defendida pela CDU – Coligação Democrática Unitária, nem com as propostas anteriormente apresentadas pelo Partido Socialista, enquanto oposição.
A proposta que agora é votada, mostra-se muito aquém das propostas apresentadas no passado e das promessas feitas pelo Partido Socialista nesta campanha eleitoral - passar de 5% para 2%.
De facto, não se pode aceitar que aconteça uma mudança drástica na posição política do Partido Socialista acerca deste assunto, sem que seja dada uma justificação cabal à Assembleia Municipal e aos Castrenses acerca do que a fundamenta.
Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária reiteram, desta forma, a sua posição de princípio, actuando com responsabilidade e consciência, esperando-se da parte do Partido Socialista, e do executivo municipal, a assunção de uma posição coerente com a defesa dos interesses da autarquia e dos Castrenses.

Castro Verde, 23 de Novembro de 2018

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Castro Verde

SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOS PROJETOS À DATA DE POSSE DO ATUAL EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE

SITUAÇÃO FINANCEIRA
Disponibilidade “em caixa”: 538.845,91€
Remanescente do empréstimo contraído e não utilizado: 700.000,00€

TOTAL DFE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS: 1.238.845,91
Despesa autorizada: 231.549,45€ (inclui 200.000,00 euros para vencimentos)
Pagamentos a fornecedores: 698.001,18€
TOTAL DE DESPESA CONTRAÍDA: 929.550,63€
SALDO: +309.295,28

PROJECTOS COM FINANCIAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA APROVADO
Criação de Corredor Pedonal Acessível na Rua Morais Sarmento (“rua que sobe”): melhoria das condições de circulação de peões (valor: 300 000.00€)
Criação de Corredor Pedonal Acessível no Eixo Praça da República / Rua D. Afonso Henriques: melhoria das condições de circulação de peões (valor: 235 000.00€)
Requalificação do Centro Coordenador de Transportes: cobertura e rearranjo do espaço interior (valor: 172 747.03€)
Ampliação do Parque Comunitário de Castro Verde: ampliação do jardim e Parque Infantil junto à Rotunda “das Ovelhas” para o espaço vazio nas traseiras do Centro Coordenador de Transportes (valor: 650 000.00€)
Instalação da Oficina de Artes e Ofícios: recuperação e adaptação do edifício da Rua D. Afonso Henriques nº 17 para funcionamento de uma oficina de construção de viola campaniça e de outras oficinas artesanais (valor: 750 000.00€)
Requalificação do Espaço Público do Eixo Largo Vítor Prazeres / Rua Dr. António Francisco Colaço (valor: 100 000.00€)
Operação Território, Património e Cultura: Construção do Pavilhão de Reservas do Museu Rural de Entradas, Arranjo Paisagístico do S. Pedro das Cabeças, Elaboração da Carta do Património de Castro Verde, Edições de Livros e Estudos (valor: 276 005.14€)
Operação Cultura e Hábitos Culturais: Apoio financeiro para a realização dos grandes eventos culturais como o Entrudanças, Primavera no Campo Branco, Festas da Vila e Planície Mediterrânica nos anos de 2016 e 2017 (valor: 167 065.00€)
Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar: apoios às bibliotecas e a ações de empreendedorismo (valor: 153 273.28€)

AGUARDA REFORMULAÇÃO DO AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS
Eficiência Energética: instalação de iluminação de baixo consumo nas vias públicas e nos edifícios municipais (valor: 456 564.71€)
Emprego / Empreendedorismo: apoio ao funcionamento e desenvolvimento de atividades organizadas pelo InCastro (valor: 141 342.35€)
Apoio ao Desenvolvimento de Viveiros de Empresas: bolsas de apoio ao arranque de pequenas empresas com criação de postos de trabalho (valor: 142 136.46€)

AGUARDA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS
Inclusão Ativa / Igualdade - Promoção da Inclusão / Cultura para Todos: atividades culturais várias dirigidas ao público sénior (valor: 102 095.01€)
Acesso Serviços de Saúde/Sociais: rede partilhada de recursos para as IPSS’s do concelho (valor: 66 705.88€)
Investimento na Educação / Formação - Jardim de Infância de Castro Verde: remodelação do Jardim de Infância de Castro Verde (valor: 155 647.06€)
Zona de Atividades Económicas de Castro Verde: infraestruturação e definição de lotes destinados à instalação de empresas (valor: 1 550 000.00€)

OBRAS EM CURSO
Prolongamento da Rua Joaquim Agostinho + Rua Timor Lorosae + Rua Fernando Pessoa (valor: 132 120.89€)
Remodelação do Centro de Convívio do Corvo (valor: 42 191.56€)
Reabilitação da Rua das Hortas em Entradas (19 500.00€)

OBRAS ADJUDICADAS EM FASE DE CONSIGNAÇÃO
Estrada Municipal 508 (Castro Verde – Sta. Bárbara de Padrões): alargamento da plataforma e colocação de tapete betuminoso (valor: 747 491.80€)
Caminho Municipal 1 139 (Santa Bárbara de Padrões - Lombador - Neves): alargamento da plataforma e colocação de tapete betuminoso (valor: 547 337.81€)
Remodelação da Rede de Águas de Castro Verde - 2ª Fase: controlo e regulação do caudal na rede de distribuição de água (valor: 103 384.20€)

OBRAS PREPARADAS PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
Remodelação da Rede de Águas de Castro Verde - 2ª Fase: equipamento para pontos de medição e controlo (valor: 25 000.00€)

OBRAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA COMPARTICIPADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL
União de Freguesias de Castro Verde e Casével - Reabilitação e Ampliação de Armazém na Rua de Mértola (valor: 193 900.00€)
União de Freguesias de Castro Verde e Casével - Construção de Gavetões no Cemitério de Casével (valor: 22 452.97€)
Junta de Freguesia de S. Marcos da Atabueira - Reabilitação da “Escola Velha” de S. Marcos (valor: 45 619.43€)

OUTRAS SITUAÇÕES
Escola Secundária de Castro Verde: aguarda resposta do Ministério da Educação à proposta apresentada pela Câmara Municipal referente à requalificação do parque escolar da vila de Castro Verde (que inclui as obras no edifício da Escola Secundária)


(17 de outubro de 2017)

quinta-feira, 23 de novembro de 2017


CASTRO VERDE
Moção

Exigimos que a Administração da Somincor mantenha as negociações com o Sindicato, sob pena da luta se agravar.

Considerando que os trabalhadores das Minas de Neves Corvo estão em luta pela segunda vez, num período de dois meses.
Considerando que as suas reivindicações são mais do que justas, nomeadamente o fim da laboração continua no fundo da mina e a antecipação da idade da reforma para todos os sectores de apoio à mina e lavarias uma vez que são serviços bastante penosos embora não se façam no fundo.
Considerando que o Sindicato espera ser chamado para negociação com os representantes da Administração.
A Câmara Municipal de Castro Verde. reunida em sessão ordinária em 9/11/2017, saúda os Mineiros e restantes trabalhadores das minas de Neves Corvo apoiando as suas legitimas reivindicações e apela ao bom senso das partes para retomarem as negociações no sentido de chegarem a entendimento.
Castro Verde, 9 de Novembro de 2017

   Francisco Duarte

António João Colaço