Na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Castro Verde, realizada no dia 19 de dezembro, os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária perante a 2ª proposta do Orçamento e Opções do Plano 2019 optaram pela abstenção, voto justificado pela seguinte declaração:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Apreciação e votação das propostas de Orçamento e Opções do Plano – 2019 (2ª proposta)
A CDU exprimiu, aquando das votações da 1ª versão das Grandes Opções do Plano e Orçamento relativos ao ano de 2019, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal, o seu voto contra os referidos documentos previsionais, expondo claramente, na altura, os argumentos que levaram a essa ponderada e democrática decisão.
Conforme previsto na lei, o PS apresentou uma segunda versão dos citados documentos que foram aprovados na Câmara Municipal, apesar dos dois votos contra dos vereadores da CDU que integram o executivo camarário. Esta posição foi justificada através de declaração de voto e ficou a dever-se ao facto de os documentos terem sofrido alterações muito pouco significativas em relação às propostas anteriores, não atendendo minimamente aos fundamentos invocados para o voto contra, o que revela, no mínimo, a falta de respeito pela oposição e a recusa em acatar as regras da convivência democrática.
Consideramos estes argumentos mais que válidos para motivar de novo o voto contra dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal relativamente a esta 2ª versão das Grandes Opções do Plano e Orçamento 2019, apresentados pelo Partido Socialista, dado que a forma como o assunto foi tratado denota claramente a falta de cultura democrática do Partido Socialista de Castro Verde, por não querer dialogar com a oposição.
Não obstante, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal, mais uma vez, de forma responsável e democrática decidiram pela abstençãorelativamente à 2ª versão dos documentos previsionais para 2019, responsabilizando expressamente o executivo municipal e o PS de Castro Verde pela concretização dos investimentos propostos para 2019, perante a população do concelho, deixando de assacar continuamente as razões da sua inoperância à gestão passada e à oposição presente da CDU.
Para justificar esta opção de voto, os eleitos da CDU entenderam ainda que:
- a generalidade dos investimentos inscritos nas Opções do Plano transita do anterior mandato e a sua concretização a curto e médio prazo é fundamental para a população do concelho;
- as Juntas de Freguesia, se bem que continuem a ser penalizadas relativamente à posição de autonomia que sempre tiveram relativamente à Câmara Municipal, viram contemplado nesta segunda versão um aumento de 10 000 euros nos respetivos Protocolos de Cooperação;
Castro Verde, 19 de dezembro de 2018
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal
