É verdade que a percentagem de
execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) em 2016 é de 49,6 %! Em
contrapartida, é verdade também, que a taxa de execução das Acções Mais
Relevantes (AMR) é de 93,37 % o que conduz a uma taxa global de execução das
Opções do Plano para 2016, de 77,33 %.
E as verdades são para ser ditas
ou escritas. Não as devemos esconder. Nós, pelo menos e ao contrário de outros,
não o fazemos!
Mas existem razões objectivas
para que a taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) seja
apenas de 49,6 % e com as justificações que foram apresentadas a CDU não está a
“sacudir a água do capote”! Senão vejamos:
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É um facto indesmentível que o nível da receita
municipal baixou muito nos últimos anos derivada fundamentalmente da quebra
acentuada da derrama (1.991.726,14 €, em 2013 para 98.497,05 €, em 2016);
·
É um facto indesmentível que o PORTUGAL 2020,
para além dos escassos montantes alocados, do desajustamento entre as
prioridades de investimento possíveis e as reais necessidades das autarquias
locais, sofreu atrasos sucessivos que levaram a que ainda hoje os apoios
comunitários recebidos sejam muito escassos.
No entanto, porque não queremos
enveredar por caminhos perigosos, nem hipotecar irremediavelmente a saúde
financeira do Município, tivemos que assumir claramente as nossas opções.
Um dos nossos compromissos com os
castrenses é o de mantermos, sempre que possível, a qualidade e a diversidade
de serviços que proporcionamos às populações nas mais diversas áreas (a começar
pelos mais básicos: abastecimento de água, saneamento, recolha de resíduos
urbanos, iluminação pública, etc.), e que contribuem decisivamente para a
qualidade de vida que todos reconhecem e que posicionou o concelho de Castro
Verde em 34º lugar do Ranking de Qualidade de Vida da Marktest Consulting, no
ano de 2016.
Cumprimos! O apoio ao Movimento Associativo (também nas mais
diversas áreas: Protecção Civil e Segurança, Acção Social, Cultura e Desporto)
manteve-se; os apoios sociais foram concretizados; o apoio ao sector do ensino
(muito dele para além da nossa esfera de competências) foi garantido; os
equipamentos municipais estão em actividade; as políticas para a atração de
investimento e diversificação da base económica local prosseguiram; as
iniciativas culturais e desportivas promovidas pela Câmara Municipal
desenvolveram-se com normalidade, etc., etc.
Face às receitas que tivemos, a
nossa margem de manobra para investimento tornou-se escassa e novamente tivemos
que tomar opções.
Criticam o que dizem ser a má
gestão da CDU, acusam-nos de despesismo e de “gastar mais do que se recebe”,
mas, deliberadamente e com má-fé, o Partido Socialista esquece-se de dizer o
que de concreto se tem feito e que é imprescindível fazer.
Esquece-se de dizer o trabalho preparatório, as diligências, as
negociações, prévias a qualquer intenção de investimento e sobretudo que
garantam o respectivo financiamento. Estamos a referir-nos, por exemplo, às
candidaturas para modernização administrativa, ao estudo de iniciativas no
âmbito da eficiência energética, tanto na iluminação pública, como nos
edifícios municipais, aos estudos sobre mobilidade urbana, já aprovados
globalmente no âmbito do PEDU (2.350.000,00 €), entre outros.
Esquece-se de dizer que neste momento a Câmara Municipal tem
adjudicados e em curso investimentos que totalizam mais de UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL EUROS;
·
Reabilitação do EM 508 – 747.491,80 €;
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Reabilitação do CM 1139 – 547.337,81 €;
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Reparação da cobertura do Refeitório do Centro
Escolar nº1 de Castro Verde – 8.439,50 €;
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Reparação Cobertura Polo Biblioteca de Entradas
– 24.080,84 €,
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Reabilitação do Centro de Convívio do Corvo –
42,191,56 €;
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Pavilhão de Reservas do Museu da Ruralidade, em
Entradas – 130.850,00 €;
·
Reabilitação das ETAR’s de Sta. Bárbara,
Namorados e Piçarras – 120.425,00 €;
E não foram adjudicados agora,
por razões meramente eleitoralistas mas tão somente, porque só agora ficaram
reunidas as condições (técnico/financeiras) para o fazer.
Esquece-se de dizer que a Câmara Municipal tem em fase de
lançamento de concursos, entrega ou apreciação de propostas os seguintes
investimentos. Que representam cerca de NOVECENTOS
MIL EUROS:
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Remodelação da Rede de Águas de Castro Verde –
2ª fase – 140.000,00 €;
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Prolongamento da Rua Joaquim Agostinho e
adjacentes em Castro Verde - 180.000,00 €;
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Remodelação da Estação Elevatória do Parque de
Campismo – 25.431,52 €;
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Reabilitação do Sistema de águas quentes
sanitárias no Estádio “25 de Abril” – 13.557,00 €;
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Centro da Viola Campaniça, Artes e Ofícios, em
Castro Verde – 550.000,00 €;
Esquece-se também de dizer a comparticipação financeira da Câmara
Municipal (na ordem dos 80%), aos investimentos em curso pelas Juntas de
Freguesia do Concelho, a saber:
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Reabilitação e Ampliação do armazém da R. de Mértola
em Castro Verde – 193.900,00 €;
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Construção de “gavetões” no cemitério de Casével
– 22.452,97 €;
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Arranjos exteriores nos Aivados – 21.552,50 €;
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Arranjos exteriores no Corvo – 30.000,00 €;
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Reabilitação da "Escola Velha" em S.
Marcos da Ataboeira – 19.639,40 €.
Tudo isto passa ao lado do PS,
sabe-se lá porquê!
Mas os castrenses sabem e
reconhecem o trabalho, a honestidade dos eleitos da CDU que, com o seu voto
expresso, têm assumido desde 1976 a governação deste concelho.
A Comissão
Coordenadora da CDU de Castro Verde, em 3 de Maio de 2017
