CASTRO VERDE
Participação Variável no IRS para 2018
Os membros da Assembleia
Municipal de Castro Verde eleitos pela CDU – Coligação Democrática Unitária votam
“CONTRA” a proposta apresentada pela Câmara Municipal, relativamente à
alteração da Taxa de Participação Variável no IRS para 2018, no sentido da sua
redução 5% para 4,5%.
Tal posição, no seguimento da postura
desde sempre defendida pela CDU – Coligação Democrática Unitária, assenta no
fundamento de que não é através de medidas avulsas, e à custa do orçamento
municipal de cada concelho, que deve ser concretizada uma política nacional de
justiça fiscal.
Por outro lado, a proposta
apresentada pelo executivo municipal não é consentânea, nem com a posição
defendida pela CDU – Coligação Democrática Unitária, nem com as propostas
anteriormente apresentadas pelo Partido Socialista, enquanto oposição.
A proposta que agora é votada,
mostra-se muito aquém das propostas apresentadas no passado e das promessas
feitas pelo Partido Socialista nesta campanha eleitoral - passar de 5% para 2%.
De facto, não se pode aceitar que
aconteça uma mudança drástica na posição política do Partido Socialista acerca
deste assunto, sem que seja dada uma justificação cabal à Assembleia Municipal
e aos Castrenses acerca do que a fundamenta.
Os eleitos da CDU – Coligação
Democrática Unitária reiteram, desta forma, a sua posição de princípio,
actuando com responsabilidade e consciência, esperando-se da parte do Partido
Socialista, e do executivo municipal, a assunção de uma posição coerente com a
defesa dos interesses da autarquia e dos Castrenses.
Castro Verde, 23 de Novembro de 2018
