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3. A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE

O Município de Castro Verde é, na sub-região do Campo Branco, o Município com a dívida mais baixa em 2016. Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2016, o Município de Castro Verde ocupa o 26º lugar dos municípios com melhor índice de dívida total. Estamos a falar de 308 municípios, a nível nacional!

Estes dados podem significar pouco, por exemplo, se as opções de gestão forem a de cortar na dívida e não efectuar investimento. Até porque os Municípios têm uma capacidade de endividamento, prevista na “Lei” que permite uma gestão saudável, mesmo com dívida. Essa é uma questão de opção política que cada equipa autárquica faz, cujas opções são sufragadas a cada quatro anos.

Mas considerando que neste pequeno apontamento o que importa divulgar e esclarecer é o número, frio e exacto, podemos afirmar que:

No ano de 2016, Castro Verde tinha a dívida mais baixa no conjunto dos cinco concelhos desta sub-região (Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique).

Dívida Total
Ano	Castro Verde	Aljustrel	Almodôvar	Mértola	Ourique	Média Baixo Alentejo
2016	2 206 665,00	6 619 565,53	4 620 810,39	2 623 202,57	5 164 672,53	4 783 145,65
2015	2 711 641,70	7 463 450,36	5 249 350,70	3 386 717,87	6 294 339,83	5 380 228,70
2014	3 391 402,69	8 548 348,29	5 920 981,02	5 962 985,96	7 999 639,49	6 420 452,55
2013	4 244 116,25	9 134 535,00	6 728 739,02	6 989 207,47	9 553 114,62	7 188 999,31

E se considerarmos a média da dívida dos municípios do Baixo Alentejo (cerca de 4,75 Milhões de euros), a divida de Castro Verde é de menos 2 Milhões que essa média. Também não deixa de ser importante, caro leitor, saber que um munícipe de Castro Verde "deve" MENOS cerca de 700 euros do que um munícipe do concelho de Ourique!  

Dívida Total / Habitante
Ano	Castro Verde	Aljustrel	Almodôvar	Mértola	Ourique
Hab.	7 082	8 493	6 888	6 424	4 825
2016	311,59 €	779,41 €	670,85 €	408,34 €	1 070,40 €
2015	382,89 €	878,78 €	762,10 €	527,20 €	1 304,53 €
2014	478,88 €	1 006,52 €	859,61 €	928,24 €	1 657,96 €
2013	599,26 €	1 075,54 €	976,88 €	1 087,98 €	1 979,92 €

São apenas números que importa conhecer para que o nosso leitor possa  reflectir de forma mais objectiva acerca da gestão CDU, em Castro Verde.

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2 -  Ainda a receita

 Quantas e quantas vezes o falar de forma gratuita e, sobretudo, o falar com ar de quem tudo sabe, ajuda a criar ideias e mesmo convicções que, repetidas mil vezes, começam a ter força de lei na opinião pública. O contrário também funciona da mesma maneira. Para alguém que tem razão e que defende de forma intransigente as suas ideias, corre o risco de elas caírem na banalização e serem comentadas do tipo, “lá vem outra vez a cassete”.

Acontece muito com a defesa que fazemos insistente e de forma intransigente da aplicação da Lei das Finanças Locais. E porquê? Porque o concelho de Castro Verde é, na nossa região, e fruto de diversos factores, como a área, a população, etc., o concelho que menos dinheiro recebe directamente do Orçamento de Estado.

O leitor não sabia… pois é!

Mais uma vez vamos socorrer-nos dos dados dos últimos quatro anos, tendo como referência os nossos concelhos vizinhos, exceptuando Beja cuja natureza administrativa não é comparável com o concelho de Castro Verde.

Transferências do Orçamento de Estado
Ano	Castro Verde	Aljustrel	Almodôvar	Mértola	Ourique	Média Baixo Alentejo
2016	5 633 002,00 €	5 673 047,00 €	8 160 374,20 €	10 406 251,00 €	6 203 610,36 €	6 639 815,49 €
2015	5 564 710,00 €	5 604 270,00 €	8 056 584,01 €	10 325 104,00 €	6 232 633,00 €	6 603 635,80 €
2014	5 285 043,00 €	5 314 355,00 €	7 646 266,00 €	9 791 198,00 €	5 815 872,08 €	6 208 716,71 €
2013	5 434 957,00 €	5 465 030,00 €	7 863 101,00 €	10 068 840,00 €	5 980 781,00 €	6 408 503,48 €

Se o caro leitor reparou, e considerando a título de exemplo o ano de 2016, o concelho de Almodôvar recebeu mais 2 milhões e meio de euros do que o concelho de Castro Verde, enquanto o concelho de Mértola recebeu mais cerca de 4 milhões e oitocentos mil euros. E mesmo um olhar para a média dos concelhos do Baixo Alentejo, Castro Verde recebeu menos 1 milhão de euros.

É por estas e por outras que exigimos insistentemente pela aplicação da Lei das Finanças Locais. Não para termos mais dinheiro do que os outros municípios. Nada disso e antes pelo contrário! Para que o dinheiro do Orçamento de Estado venha reforçar as necessidades que todos os concelhos têm.

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A partir de hoje e de forma regular ao longo dos meses de Agosto e de Setembro, a CDU de Castro Verde vai divulgar um conjunto de dados sócio-económicos que permitirão, a qualquer cidadão, avaliar por si, e sem qualquer tipo de preconceito político-partidário, a realidade da gestão da CDU neste concelho.

Pretende-se ser objectivo e claro na informação, para que sem artifícios a realidade seja entendida de forma simples. Assim, qualquer munícipe ou cidadão poderá fazer a sua avaliação da gestão da CDU em Castro Verde e, ao mesmo tempo, entender muitas opções tomadas sobretudo ao longo dos últimos quatro anos.

Poderá acontecer que, em algumas situações, e a título de exemplo, nos socorramos de dados dos municípios vizinhos, como mera referência comparativa, e sem que isso represente qualquer julgamento de valor sobre o desempenho dos mesmos.

O que se pretende é, acima de tudo informar, divulgar, mostrar a realidade dos números, para que melhor se possa avaliar o trabalho da CDU.

1 - A RECEITA (com derrama incluída)

De há muito tempo que “a derrama da mina” é olhada como se fosse o único item de receita das autarquias, e justificar muito daquilo que se faz e fez em Castro Verde pela via da Derrama “choruda” que aqui chega do funcionamento da mina.

Mas a realidade financeira dos municípios não é apenas a contrapartida recebida da Derrama. Ela advém do valor dos impostos recebidos directa e indirectamente, das contrapartidas dos fundos comunitários, dos serviços prestados e, sobretudo, do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

Se é verdade que a derrama tem sido um factor de extraordinária importância para que, no concelho de Castro Verde, se possa fazer obra, em particular nos aos anos de 2003 a 2008, não é menos verdade que o concelho de Castro Verde é dos concelhos desta região (Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique) o que tem menos receita.

Surpreendido o leitor? Não fique, pois a realidade é, muitas vezes bem diferente daquela em que nos querem fazer acreditar.

A título de exemplo, e mesmo com o valor da derrama incluído, o concelho de Castro Verde foi, nos anos de 2013/2016 o que menos receita teve em 2014, no território destes cinco concelhos vizinhos.

Em 2016, por exemplo, o concelho de Mértola teve de receita mais cerca de 5 milhões de euros do que o concelho de Castro Verde.

RECEITA TOTAL

Ano	Castro Verde	Aljustrel	Almodôvar	Mértola	Ourique
2013	10 486 500,29 €	12 518 156,54 €	12 216 988,51 €	13 975 564,29 €	9 818 739,45 €
2014	9 548 331,64 €	10 081 790,40 €	12 308 863,79 €	13 050 636,03 €	9 831 703,77 €
2015	9 474 199,38 €	10 392 955,15 €	11 185 434,95 €	13 971 674,22 €	9 362 908,03 €
2016	9 690 513,94 €	9 845 340,60 €	11 517 128,16 €	14 679 283,66 €	8 971 571,96 €
2013/16	39 199 545,25 €	42 838 242,69 €	47 228 415,41 €	55 677 158,20 €	37 984 923,21 €

Ao nível da receita global por habitante, em 2016, cada munícipe do concelho de Castro Verde recebeu menos cerca de 500 euros do que um munícipe de Ourique, 300 do que um munícipe de Almodôvar e cerca de 900 euros do que um munícipe do concelho de Mértola.

RECEITA TOTAL POR HABITANTE

Ano	Castro Verde	Aljustrel	Almodôvar	Mértola	Ourique
2013	1 480,73 €	1 473,94 €	1 773,66 €	2 175,52 €	2 034,97 €
2014	1 348,25 €	1 187,07 €	1 787,00 €	2 031,54 €	2 037,66 €
2015	1 337,79 €	1 223,71 €	1 623,90 €	2 174,92 €	1 940,50 €
2016	1 368,33 €	1 159,23 €	1 672,06 €	2 285,07 €	1 859,39 €

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