Quadro Comunitário Portugal 2020

Num cenário de atrasos e indefinições, trabalhámos para assegurar financiamentos para os próximos anos

Este mandato para as autarquias locais fica fortemente marcado pelos atrasos e indefinições do Quadro Comunitário Portugal 2020. No entanto, neste cenário de dificuldade, foi realizado um trabalho importantíssimo de discussão, negociação, planeamento e elaboração de candidaturas, que não é visível no imediato, mas que vai permitir o acesso a financiamento para desenvolver projectos nos próximos anos.

Assumimos esta tarefa com responsabilidade e, dentro das regras e limitações dos programas e disponibilidades, temos contratualizados, a nível da CIMBAL, financiamentos de cerca de 2 milhões de euros no âmbito da Intervenção Territorial Integrada do Baixo Alentejo.

A preparação e negociação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Castro Verde, garantiu um financiamento comunitário para a componente pública de 1.997.500,00 €. No seu âmbito procura-se também estimular a iniciativa privada através da concessão de apoios significativos ao nível da diminuição da carga contributiva para os proprietários que promovam projectos de reabilitação e requalificação urbana.

As contas da Câmara Municipal de Castro Verde …

O Município de Castro Verde é, na sub-região do Campo Branco, o Município com a dívida mais baixa. Esta passou de 7 milhões de euros em 2005 para 2,5 milhões de euros em 2015, sendo que cerca de metade deste valor foi contratado para cobrir parte dos custos com a construção de 16 fogos em Castro Verde e do Lar de Sta. Bárbara. (Considera-se como dívida o somatório do valor das facturas registadas e não pagas e o valor do capital e juros dos empréstimos contraídos e não pagos.)

A recente necessidade de recurso ao crédito impôs-se não para salvar uma qualquer situação aflitiva de tesouraria (que objectivamente não se verifica) nem tão pouco para equilíbrio de contas. Trata-se tão somente de garantir os recursos financeiros necessários para a concretização de investimentos estruturantes (Remodelação de ETAR’s no concelho e da rede de águas de Castro Verde, requalificação do Pavilhão Desportivo, beneficiação das estradas Castro Verde/Sta. Bárbara/Neves) para os quais não se vislumbram outras fontes de financiamento.

O empréstimo está contraído em condições muito favoráveis (o que só demonstra a confiança da Banca nas finanças municipais) e visado pelo Tribunal de Contas.

Por fim, importa referir que:

O prazo médio de pagamento da CMCV a fornecedores foi de 28 dias em 2015 (30 em 2014).

Não existem pagamentos em “atraso” (facturas vencidas com mais de 90 dias).

… estão em ordem, e recomendam-se!

CDU - Castro Verde

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